2º[SEGUNDO] TERMO ADITIVO AO CONTRATO MÚLTIPLO 9912452053 QUE ENTRE SI FAZEM AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAMBE - CAMBE PREVIDÊNCIA E A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS.
CONTRATANTE:
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Denominação/Nome por extenso: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAMBE - CAMBE PREVIDÊNCIA
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CNPJ/MF: 20.237.599/0001-99
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Inscrição Estadual: ISENTO |
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SIGLA/Nome resumido: CAMBE PREVIDENCIA
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Ramo de Atividade: 65.41-3-00 |
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Endereço: Rua Portugal, 58 - Centro
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Cidade: Cambe
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UF: PR |
CEP: 86181-310 |
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Telefone: (43) 3254-9454 / (43) 99608-5788
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FAX: |
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Endereço Eletrônico: previdencia@cambe.pr.gov.br
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Nome do Representante Legal: ANDREIA CRISTINA DA SILVA
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Cargo/Função: DIRETORA PRESIDENTE
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RG: 6697191-0 SESP/PR |
CPF: 025.958.749-42 |
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CONTRATADA:
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CORREIOS – Empresa Pública, constituída nos termos do Decreto-Lei nº 509, de 20 de março de 1969. |
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Razão Social: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos |
CNPJ/MF: 34.028.316/0020-76 |
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Endereço: Rua João Negrão, 1251, Bloco I, 4º andar - Rebouças |
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Cidade: Curitiba |
UF: PR |
CEP: 80.002-900 |
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Endereço Eletrônico: clientespr@correios.com.br |
Telefone: (41) 3310-3821 |
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Representante Legal I: ALEX DO NASCIMENTO |
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RG: 1156187/SSP/DF |
CPF: 603.228.101-91 |
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Representante Legal II: ALESSANDRA FERRARI WEBER |
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RG: 1165778/SSP/DF |
CPF: 602.797.101-00 |
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As partes, acima identificadas, têm, entre si, justo e avençado e celebram por força do presente instrumento, elaborado conforme disposto no art. 62, § 3º, II da Lei 8.666/93, e Processo de inexigibilidade nº 003/2018, Nº de contrato da Autarquia 009/2018, Aditivo 001/2019, o 2º[SEGUNDO] TERMO ADITIVO AO CONTRATO MÚLTIPLO Nº 9912452053, de acordo com as seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Contrato original por mais 12 meses.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA PRORROGAÇÃO
Em conformidade com o art. 57, II da Lei n.º 8.666/93 e com a cláusula sétima do contrato ora aditado, as partes acordam em prorrogar o contrato por 12 (doze) meses, de 12/12/2019 até 12/12/2020.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA
O presente Termo Aditivo terá vigência a partir da data de sua assinatura.
CLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
4.1. Os recursos orçamentários previsto na Cláusula Décima – Da Dotação Orçamentária do contrato ora aditado para a cobertura das despesas decorrentes deste Contrato têm seu valor estimado em R$ 28.833,38 (vinte e oito mil oitocentos e trinta e três reais e trinta e oito centavos).
4.2. A classificação destas despesas se dará da seguinte forma:
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.00
Projeto/Atividade/ 2745 - Programa de Trabalho: 0004
CLÁUSULA QUINTA - DA PUBLICAÇÃO:
Caberá a(ao) AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAMBE - CAMBE PREVIDÊNCIA, por sua conta, a publicação resumida do presente Termo Aditivo na imprensa oficial e no prazo legal.
CLÁUSULA SEXTA - DA RATIFICAÇÃO:
Ficam mantidas e ratificadas, em seu inteiro teor, todas as demais Cláusulas e condições do Contrato originário, não modificadas pelo presente instrumento.
E, por estarem justas e contratadas, firmam as partes o presente Instrumento em 2 (duas) vias, de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo.
 | Documento assinado eletronicamente por ANDREIA CRISTINA DA SILVA, Usuário Externo, em 29/10/2019, às 10:14, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. |
| | Documento assinado eletronicamente por Marlei Brock, Tecnico de Correios Pl - Atendimento e Vendas, em 29/10/2019, às 13:55, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. |
| | Documento assinado eletronicamente por Luiz Alex Ferreira Bomfim, Subgerente - G3, em 29/10/2019, às 14:59, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. |
| | Documento assinado eletronicamente por Miguel Okonoski, Chefe de Secao - G3, em 29/10/2019, às 17:01, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. |
| | Documento assinado eletronicamente por Ricardo Leitner Batista, Analista de Correios Jr - Administrador, em 30/10/2019, às 10:34, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.correios.com.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 10547826 e o código CRC 8F0BF337. |
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Referência: Processo nº 53107.023111/2018-08 |
Curitiba - 25/10/2019 |
SEI nº 10547826 |