Roteiro Para Aposentadoria:

 

  1. Antes de requerer o benefício de aposentadoria, o servidor pode comparecer no Setor de Benefícios da Autarquia Cambé Previdência e solicitar uma simulação.
  2. Para a simulação, deverão ser apresentados os seguintes documentos:
    • RG/CPF
    • Carteira de trabalho ou
    • Certidão do INSS
    • Último holerite

Documentos necessários ao processo de aposentadoria:

 

  • RG e CPF – ORIGINAL OU CÓPIA AUTENTICADA;
  • CTC – Certidão de Tempo de Contribuição fornecida pelo INSS e outros RPPS – ORIGINAL;
  • Certidão de Nascimento ou Casamento – ORIGINAL OU CÓPIA AUTENTICADA;
  • Comprovante de Residência atual – ORIGINAL;
  • Último holerite, Carteira de Trabalho e PIS/PASEP – ORIGINAL;

Tipos de aposentadoria do Servidor Público

  • Idade Mínima: 60 anos se homem e 55 anos se mulher;
  • Tempo de contribuição: 35 anos se homem e 30 anos se mulher;
  • Tempo no serviço público: 10 anos de efetivo exercício;
  • Tempo no cargo: 5 anos no cargo em que se der a aposentadoria;
  • Forma de cálculo: Proventos integrais à aplicação da média aritmética simples dos 80% maiores salários de contribuição efetuados a partir de julho/94, limitando-se ao teto da última remuneração de contribuição do servidor;
  • Forma de reajuste: Na mesma data e pelo mesmo índice que se der o
    reajuste dos benefícios do Regime Geral (RGPS) – sem paridade.
  • Idade mínima: 65 anos se homem e 60 anos se mulher;
  • Tempo no serviço público: 10 anos de efetivo exercício;
  • Tempo no cargo: 5 anos no cargo em que se der a aposentadoria;
  • Forma de cálculo: o benefício será calculado pela média dos maiores 80% salários corrigidos desde julho/94, limitando-se ao teto da última remuneração de contribuição. Proventos proporcionais ao tempo de contribuição;
  • Forma de Reajuste: na mesma data e pelo mesmo índice que se der o reajuste dos benefícios do Regime Geral (RGPS) – sem paridade.
  • Idade: 75 anos;
  • Forma de cálculo: o benefício será calculado pela média dos maiores 80% salários corrigidos desde julho/94, limitando-se ao teto da última remuneração de contribuição. Proventos proporcionais ao tempo de contribuição;
  • Forma de Reajuste: na mesma data e pelo mesmo índice que se der o reajuste dos benefícios do Regime Geral (RGPS) – sem paridade.
  • Idade mínima: 60 anos se homem e 55 anos se mulher;
  • Tempo de contribuição: 35 anos se homem e 30 anos se mulher;
  • Tempo no serviço público: 20 anos de efetivo exercício;
  • Tempo de carreira: 10 anos;
  • Tempo no cargo: 5 anos no cargo em que se der a aposentadoria;
  • Forma de cálculo: Totalidade da última remuneração do cargo efetivo.
  • Forma de Reajuste: Na mesma proporção e data dos servidores em atividade – com paridade;
  • Forma de Reajuste na Pensão: Na mesma data em que se der o reajuste dos benefícios do regime Geral (RGPS) – sem paridade.
  • Idade mínima: 53 anos se homem e 48 anos se mulher;
  • Tempo de contribuição: 35 anos (12.775 dias) se homem e 30 anos (10.950 dias) se mulher;
  • Tempo no cargo: 5 anos no cargo em que se der a aposentadoria;
  • Pedágio: acréscimo de 20% sobre o tempo de contribuição que faltava em 16/12/1998, para atingir o tempo de contribuição total;
  • Forma de cálculo: o benefício será calculado pela média dos maiores 80% salários corrigidos desde julho/94, limitando-se ao teto da última remuneração de contribuição;
  • Valor dos proventos: proporcionais à idade de aposentadoria do servidor, conforme redutor aplicável.
  • Redutor: o servidor que completar as exigências para aposentadoria por essa regra até 31/12/2005, após o cálculo da média dos salários de contribuição terá seus proventos de inatividade reduzidos em 3,5% para cada ano antecipado em relação à idade de 60 anos para o homem e 55 anos para mulher. Para o servidor que cumprir as exigências após 31/12/2005, o redutor aplicável será de 5%.
  • Forma de reajuste: Na mesma data em que se der o reajuste dos benefícios do regime Geral (RGPS) – sem paridade;
  • Tempo de contribuição: 35 anos se homem e 30 anos se mulher;
  • Tempo no serviço público: 25 anos de efetivo exercício;
  • Tempo na carreira: 15 anos;
  • Tempo no cargo: 5 anos de efetivo exercício no cargo em que se der a aposentadoria;
  • Idade mínima: para cada ano que exceder o tempo de contribuição mínimo exigido, será diminuído um ano da idade mínima de 60 anos para o homem e 55 anos para a mulher. Para se definir a idade mínima para a aposentadoria por essa regra, basta verificar quando a soma da idade do servidor com seu tempo de contribuição resultar em 95 anos no caso de homem e 85 anos no caso de mulher;
  • Forma de cálculo: Totalidade da última remuneração do cargo efetivo;
  • Forma de reajuste: Na mesma proporção e data dos servidores em atividade – Com paridade;
  • Forma de reajuste na pensão: Na mesma proporção e data dos servidores em atividade – Com paridade.

É o benefício concedido ao segurado ativo que for considerado definitivamente incapacitado para o exercício do cargo, em razão de deficiência física, mental ou fisiológica.
Esta condição será analisada por uma junta médica designada pelo Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Cambé .
A aposentadoria por invalidez permanente será concedida com proventos integrais quando decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável. Nos demais casos de incapacidade para o exercício do cargo, os proventos serão proporcionais ao tempo de contribuição.
O segurado aposentado por invalidez que voltar a desempenhar atividade laboral ou que recuperar a capacidade de trabalho, terá o pagamento do benefício cessado.

Abono Permanência

 

O Abono Permanência é uma gratificação concedida ao segurado ativo que tenha completado as exigências para aposentadoria voluntária integral, e que opte por permanecer em atividade, sendo o valor correspondente ao da sua contribuição previdenciária.

O requerimento do Abono Permanência deverá ser efetuado no Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura após averbação da Certidão de Tempo de Contribuição – INSS e/ou de outros entes públicos na Autarquia Cambé Previdência.

Recolhimento da contribuição previdenciária em caso de Licença Sem Remuneração

 

O servidor em licença para tratar de interesses particulares poderá fazer o recolhimento da Previdência Municipal junto à Autarquia Cambé Previdência. O mesmo terá que recolher a sua cota de contribuição e a do Município, ou seja, atualmente 11% e 16,34%, respectivamente. O servidor deverá comparecer à Autarquia Cambé Previdência, apresentando o documento de licença para tratar de interesses particulares para realizar o requerimento.

A contribuição efetuada durante o afastamento não será computada para cumprimento dos requisitos de tempo de carreira, tempo no cargo efetivo na concessão de aposentadoria, efetivo exercício do serviço público e tempo de efetivo exercício de magistério.