Legislações LEI MUNICIPAL N_2531_2012_PCCS – ATUALIZADA LEI MUNICIPAL N_2647_2014 – Compilada Lei Complementar Municipal 3.123 2022 – Altera a Lei 2.647/2014 LEI MUNICIPAL 3187/2023 – ALTERA PCCS – PADRÃO DE VENCIMENTOS Lei 071-2023 – Altera e acresce dispositivos a Lei Complementar n° 057, de 21 de dezembro de 2021. Lei Complementar 067/2022 / Altera o art.. 69 da Lei Municipal 057/2021 ALTERAÇÃO NO ESTATUTO – LC 059-2021 REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR – LC 058-2021 REFORMA DA PREVIDÊNCIA MUNICIPAL – LC 057-2021 Lei 3.054-2021 – Parcelamento LEI MUNICIPAL N_1528_2001 – Atualizada 2020 Lei 3.037 de 28-12-2020 – Altera aliquota servidores 14 % e outras exigencias da EC 103 2019 Lei 2931-2018 Amortização do Déficit Técnico Atuarial Lei 2873-2017 – Orçamento 2018 Lei 2878-2017 – Alteração das Constribuições Previdênciárias Lei 2839-2017 – Altera a Lei 2585-2012 2017- Termo de Dação – Ajuste exerc 2012 Lei 2879-2017 – Amortização do Déficit Técnico Atuarial Lei 2877-2017 – Alteração Taxa Administrativa Lei 2876-2017 – Altera a Lei 2767-2015 2016- Dação em Pagamento Lei Municipal 2759 – 2015 – Descrição de Cargos – Autarquia Cambé Previdência Lei 2653-2014 – Dação em Pagamento – Aporte 2013 Lei 2650-2014 – Amortização de Déficit Técnico Atuarial 2013 Lei 2697 – 2014 – Amortização do Déficit Técnico Atuarial Lei 2585- 2012 -Termo de Dação Lei 2767-2015 – Comitê de Investimentos Lei 2092-2006 – Altera a Lei 1528-2001 Lei 1935-2004 – Termo de Dação Lei 2146-2007 – Altera a Lei 1528-2001 Lei 2030-2006 – Altera Lei 1528-2001 Lei 1726-2003 ALTERA LEI 1528-2001 Lei 1528-2001
