Prezados segurados da Cambé Previdência,
Diante de desinformações propagadas – supostamente com a finalidade de desqualificar a administração municipal e/ou o corpo técnico do RPPS do Município de Cambé – a Diretora Presidente da Autarquia Municipal – Cambé Previdência, vem esclarecer acerca do assunto: RESULTADO FINANCEIRO .
Ocorre que as declarações de déficit financeiro não se coadunam com a verdade, uma vez que a Autarquia Municipal Cambé Previdência, NÃO POSSUI DÉFICIT FINANCEIRO.
Como exemplo, o resultado financeiro de 2024 , encerrará superavitário em mais de R$ 26 milhões – excluindo as receitas de capital . Essa e outras informações podem ser constatadas através dos demonstrativos contábeis exigidos pela Lei 4.360/64 e, ainda, no portal da transparência do Tribunal de Contas do Estado – TCE-PR através do link: Entidade – TCE-PR .
Existe déficit atuarial, o que é típico aos RPPS por questões de eventos históricos.
A Avaliação Atuarial é um estudo técnico elaborado anualmente por profissional independente – que mensura os recursos necessários para a cobertura dos benefícios atuais e futuros .
Em outras palavras, o estudo do cálculo atuarial , considera até que o último servidor ativo se aposente e receba integralmente os seus direitos.
O estudo é elaborado a partir de hipóteses atuariais e dados estatísticos, como a massa coberta pelo regime, taxa de mortalidade, taxa de sobrevida após a aposentadoria, taxa de incapacidade permanente por doenças e por acidentes e, ainda, o retorno esperado para os investimentos do Regime Próprio de Previdência.
Conforme o art. 37 da Constifuição Federal, o Regime Próprio de Previdência Social possui caráter contributivo e solidário. À saber:
1- Os servidores ativos contribuem com 14% (quatorze por cento);
2- Os servidores aposentados e os pensionistas que recebem acima de um salário mínimo , contribuem com 4% (quatro por cento) até o teto do regime geral , e aqueles que recebem acima desse valor teto, contribuem com 14% (quatorze por cento) – mas apenas sobre a diferença;
3 – O prefeito e/ou a gestão municipal, contribui com 19% (dezenove por cento) sobre cada servidor em atividade e em abono permanência – e além desse percentual, o ente ainda repassa o aporte anual a fim de garantir o equilibrio atuarial. Em 2023 o aporte foi de pouco mais de 15 milhões e 2024 mais de 18 milhões.
Conforme determinou a Emenda Constitucional 103/2019 – nossa reforma previdênciária municipal foi instituita através da Lei Complementar municipal nº 057/2021 .
Felizmente o municipio de Cambé adequeou suas próprias regras de aposentadorias e pensões – pois os munícipios que ainda não fizerem a reforma , além de responderem aos orgãos fiscalizadores, estão sujeitos a implantarem na íntregra, a reforma previdênciária da união – que trará regras de aposentadorias e pensões mais rígidas àqueles servidores . ( PEC 38/2023 – em trâmitação).
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2380340
PARA CONHECIMENTO DOS SEGURADOS:
Em 2024 – a Cambé Previdência foi classificada como 16º – dentre os 942 Regimes Próprios de Previdência Social da categoria médio porte – durante o “6º Prêmio “Destaque Brasil de Responsabilidade Previdenciária.” da ABIPEM – Associação Brasileira de Instituições de Previdências Municipais e Estaduais.
Em 2024 – a Cambé Previdência conquistou a certificação Pró-Gestão -RPPS – Nível II – que tem por objetivo o reconhecimento das boas práticas de gestão adotadas pelos Regimes Próprios de Previdência no Brasil.
No Paraná, apenas 07 (sete) municípios atingiram a pontuação necessária para obtenção da certificação – nível II: Cambé, Curitiba, Foz do Iguaçu, Maringá, Pinhais, São José dos Pinhais e Toledo, além do RPPS do Estado – conforme lista publicada em setembro/2024 – no site do Ministério da Previdência Social.
Todas as nossas Prestações de Contas Anuais foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado – e também possuímos o CRP – Certificado de Regularidade Previdênciária – emitido pelo Governo Federal por atendermos todos os critérios atribuidos para o bom funcionamento do RPPS.
Em nosso site, é possível acompanhar todos os atos de gestão.
Nossa equipe é composta por servidores públicos efetivos do município, ou seja, trata-se de uma equipe formada pelos principais interessados em uma gestão eficiente e sólida.
Estamos atentos às expressões e atitudes desta natureza e não toleraremos em nenhuma hipótese tais práticas de profanação.
Estamos sempre a disposição dos nossos colegas servidores para quaisquer esclarecimentos.
Cordialmente,
Andréia C. da Silva – Servidora efetiva e Diretora Presidente