ALTERAÇÃO NO ESTATUTO – LC 059-2021
REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR – LC 058-2021
REFORMA DA PREVIDÊNCIA MUNICIPAL – LC 057-2021
Lei 3.054-2021 – Parcelamento
LEI MUNICIPAL N_1528_2001 – Atualizada 2020
Lei 3.037 de 28-12-2020 – Altera aliquota servidores 14 % e outras exigencias da EC 103 2019
Lei 2931-2018 Amortização do Déficit Técnico Atuarial
Lei 2873-2017 – Orçamento 2018
Lei 2878-2017 – Alteração das Constribuições Previdênciárias
Lei 2839-2017 – Altera a Lei 2585-2012
2017- Termo de Dação – Ajuste exerc 2012
Lei 2879-2017 – Amortização do Déficit Técnico Atuarial
Lei 2877-2017 – Alteração Taxa Administrativa
Lei 2876-2017 – Altera a Lei 2767-2015
2016- Dação em Pagamento
Lei Municipal 2759 – 2015 – Descrição de Cargos – Autarquia Cambé Previdência
Lei 2653-2014 – Dação em Pagamento – Aporte 2013
Lei 2650-2014 – Amortização de Déficit Técnico Atuarial 2013
Lei 2697 – 2014 – Amortização do Déficit Técnico Atuarial
Lei 2585- 2012 -Termo de Dação
Lei 2767-2015 – Comitê de Investimentos
Lei 2092-2006 – Altera a Lei 1528-2001
Lei 1935-2004 – Termo de Dação
Lei 2146-2007 – Altera a Lei 1528-2001
Lei 2030-2006 – Altera Lei 1528-2001
Lei 1726-2003 ALTERA LEI 1528-2001
Lei 1528-2001
